ATA DA DÉCIMA SESSÃO SOLENE DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 05.05.1987.

Aos cinco dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sessão Solene da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, destinada a homenagear a Comunidade Judaica de Porto Alegre, pela data da Independência do Estado de Israel. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou os Líderes de Bancada a conduzirem ao plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Alceu Collares, Prefeito Municipal de Porto Alegre; Dr. Abrahão Finkelstein, Presidente, em exercício, da Federação Israelita do Rio Grande do Sul; Rabino Efraim Guinsberg, Grão-Rabino do Rio Grande do Sul; Dr. Abrahão Faermann Sobrinho, Vice-Presidente da Confederação Israelita do Brasil; Dr. Israel Lapchink, Presidente do Conselho das Entidades Judaicas; Dr. Salus Finkelstein, Presidente da Organização Sionista do Rio Grande do Sul; Ver.ª Gladis Mantelli, 1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Isaac Ainhorn, em nome do PDT, em especial do Ver. Brochado da Rocha, proponente da presente Sessão, do PDS, e do Ver. Independente Jorge Goularte, fez um breve relato da história de Israel e do povo Judaico, dizendo que esse povo conquistou sua independência, sua liberdade com muita luta, pois liberdade não se ganha, mas se conquista. Comentou que o povo judeu sempre lutou pelos ideais de justiça e liberdade, e que estes princípios sempre ajudaram os judeus a resolverem seus conflitos. Ao final falou sobre a importância da formação do Estado de Israel, do reencontro do povo judeu com Jerusalém e da grandeza da figura de Ben Gurion. O Ver. Clóvis Brum, em nome do PMDB, saudou a Comunidade Judaica presente com a palavra “shalon” que quer dizer paz, no vocabulário judaico, dizendo do grande significado desta para os israelitas, visto que esse povo desde sua formação até hoje tem sofrido perseguições de cunho político e racial. Ao término, ressaltou a importância do Movimento Sionista para o povo Judeu, analisando o seu significado. E o Ver. Aranha Filho, ressaltou a importância desta homenagem à Comunidade Israelita, cumprimentando o proponente da Sessão pela iniciativa. Disse que o povo judeu vem mantendo sua tradição através do testemunho. Comentou que a visão universal de Oswaldo Aranha foi tirada dos princípios básicos do judaísmo: liberdade, justiça e igualdade. Comentou a estrutura política do Estado de Israel, baseada na democracia e no fortalecimento do Poder Legislativo. A seguir o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Dr. Abrahão Finkelstein, Presidente, em exercício, da Federação Israelita do Rio Grande do Sul, que agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Em continuidade o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo a presente solenidade, convidou as autoridades e personalidades a passarem à Sala da Presidência, convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã à hora regimental, e levantou os trabalhos às dezessete horas e cinqüenta minutos. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Brochado da Rocha e secretariados pela Ver.ª Gladis Mantelli. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn, que falará em nome da Bancada do PDT, do Vereador independente Jorge Goularte e pela Bancada do PDS com assento nesta Casa.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais autoridades aqui presente, minhas Senhoras e meus Senhores. Falo, nesta oportunidade, em nome da Bancada do Partido Democrático Trabalhista e igualmente em nome do Vereador independente Jorge Goularte, por especial deferência da minha bancada e especialmente do requerente desta Sessão Solene, Ver. Brochado da Rocha.

Independência é liberdade política. Liberdade não se ganha, se conquista. Há 39 anos Israel obteve sua liberdade, sua Independência. Não sem luta, não sem o sangue generoso dos que a conquistaram. Mas, acima desta luta, o que é invejável, admirável e exemplo para todas as nações, é que o Estado de Israel continua em sua perpétua luta para manter esta liberdade, a sua soberania perante o mundo. Uma conquista diária, constante, mantida minuto a minuto, segundo a segundo, com o sangue de seus filhos, os cidadãos de Israel. Um perpétuo estado de beligerância, para manter o bem maior do homem: a sua liberdade.

A história do povo de Israel é muito antiga, embora o Estado tenha apenas 39 anos. De Moisés a Ben Gurion passaram-se séculos da História do mundo, tempo em que o povo judeu legou à humanidade uma cultura e uma tradição, ainda hoje admiradas, através dos livros sagrados - a Torá e o Talmud - a farta contribuição dada às ciências. Este legado ainda nos dias atuais é transmitido a todos os povos, pois os judeus, onde se encontrem, permanecem sempre ao lado dos que defendem os valores democráticos, da igualdade de todos perante a lei, opondo-se, diuturnamente, contra o racismo, contra a discriminação e em defesa da vigência plena dos Direitos Humanos para as minorias e para todas as facções políticas de um Estado. Para manter vivo todo este cabedal de ensinamentos, há luta constante, há eterna vigilância, esforços, sacrifícios. A liberdade, repetimos, não se ganha, se conquista. Esta é a história de Israel.

Mas os judeus, esta é verdade incontestável, por mais longa que seja a defesa da verdade, da justiça e de liberdade, continuam sendo um dos mais antigos povos civilizados. E, inseridos dentro destes ideais, os judeus, exilados de sua Pátria por milênios, na sua longa trajetória de dores, sofrimentos e perseguições, jamais deixaram de clamar pelo retorno à sua terra prometida onde pudessem concretizar e implantar o sonho de uma sociedade alicerçada nos ideais de liberdade e de justiça social, sempre presentes na história do povo judeu, manifestas na mensagem dos profetas por uma sociedade consubstanciada na justiça e irmandade entre os homens e de paz entre as nações, cujo conteúdo moral e religioso é a própria base do judaísmo e inspiração do cristianismo e do islamismo. E são este princípios que hoje animam os judeus e Israel a resolver os conflitos no Oriente Médio, a despeito daqueles que ainda alimentam sentimentos anti-semita e que querem restaurar políticas de solução final substituindo as câmaras de gás por outras soluções como a de jogar os judeus no mar.

A história do povo judeu é um desfilar de lutas, de dores e de sofrimentos. Mas, acima de tudo, um rosário de bravura e indômita vontade de vencer. Os judeus na diáspora jamais deixaram de se referir à Palestina como sua terra, embora seu território tenha sofrido conquistas de diversos povos até chegar ao mandato britânico e finalmente conquistar a sua independência em 1948.

Através dos séculos, os judeus lutaram por seu retorno á terra de seus antepassados e reconquistaram a condição de Estado, notadamente ao final do século XIX, quando o movimento ganhou grande vigor sob a liderança de Theodor Hertzl.

O primeiro quartel do século XX já prenunciava os difíceis dias por que atravessaria o povo judeu anos mais tarde. A perseguição aos judeus na Europa, que muitos teimavam em negar, aumentava dia a dia. Na Alemanha, a ascensão de Hitler era um fato inquestionável. As frágeis estruturas das instituições políticas alemãs abriram espaços para os desígnios autoritários de um títere que arrastaria o seu povo a uma de suas páginas mais tristes, sensibilizando até os liberais da época, a pretexto de salvar o mundo do comunismo internacional. Não restou a seus opositores, exceção feita aos que tiveram a sorte do exílio, senão o aniquilamento nas ruas das grandes cidades da Alemanha, e após os campos da morte. A ascensão do hitlerismo alastrava-se com furor voraz e encontrou no povo judeu o seu bode expiatório. Primeiramente, isolando-o da sociedade ariana para, numa fase seguinte, confiná-lo em campos de concentração, onde seis milhões de judeus foram exterminados nas câmaras de gás do “grande império nazista”, transformando-se no maior e mais hediondo genocídio da história dos homens.

O sentimento da criação de um lar nacional para o povo judeu, em sua Pátria histórica, Israel, veio a significar um refúgio às perseguições que os judeus vinham sofrendo, desde a Antigüidade, atingindo, na Segunda Grande Guerra, o seu ápice no massacre inominável e sem exemplo até os dias de hoje. Foi esta a mola propulsora da vontade dos líderes esclarecidos na formação de um Estado que pudesse acolher a todos os perseguidos e contrapor-se a novos Hitleres e pseudos-donos de uma raça superior.

Nos dias atuais, Israel continuou perseguindo os mesmos propósitos de uma paz duradoura para o Oriente Médio. A vocação dos judeus através da História se tem caracterizado pelo alto espírito da solidariedade humana, liberdade e justiça social. A busca incessante da paz para o Oriente Médio é para Israel uma questão de sobrevivência, pois tem consciência de que só a paz manteria vivo o Estado judeu, sobretudo considerando-se as suas dimensões e as dos estados árabes com quem faz fronteiras. E, dentro deste propósito, David Bem Gurion, em 1960, afirmava estar disposto a encontrar-se com Nasser, no local que escolhesse, dialogando quantas horas fosse preciso para conseguir a paz e mesmo uma aliança, tendente à cooperação cultural, econômica e política. Anos mais tarde, Israel e Egito conseguiram chegar a um acordo, abrindo mão o Estado judeu de ricos territórios na procura eterna da almejada paz duradoura para o Oriente Médio. E, hoje, quando mais uma vez articulam-se os antigos inimigos de Israel, de novo, este não se opõe a restabelecer conversações para obtenção de uma paz permanente no Oriente Médio, mas que tem por pressuposto básico e imprescindível discutir com interlocutores que renunciem à violência e ao terrorismo como prática política.

Após toda a tragédia que se debateu sobre o povo judeu na Segunda Grande Guerra, finalmente, a 29 de novembro de 1947, a Assembléia das Nações Unidas aprovou uma Resolução que determinou a criação de um Estado judeu no território de Israel, conferindo a este povo o direito natural de ser igual aos demais povos, dono de seu destino e de um estado soberano. Cumprindo a determinação da ONU, David Ben Gurion, a 14 de maio de 1948, na Cidade de Tel Aviv, em sessão do Conselho Provisório do novo Estado, proclamou a Independência de Israel.

E Ben Gurion, usando da palavra sob forte emoção, a voz embargada, profere as seguintes palavras: “Nós, membros do Conselho do Povo, representantes da comunidade judaica, da terra de Israel e do movimento sionista, estamos aqui reunidos e em virtude de nosso direito natural e histórico e por força da resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, declaramos o estabelecimento do Estado judeu, em Eretz Israel, a ser conhecido como Estado de Israel”. Era o reencontro, perseguido durante séculos pelos judeus com o seu destino e com o seu lar nacional.

Depois de séculos de perseguição e de sofrimento, fazia-se justiça àquele povo que como gado era conduzido pela besta nazista para os campos de extermínio de Treblinka, Auschwitz, Dachau, Belzec, Sobidor e outros e que custou a vida de seis milhões de judeus. Resgatava-se a memória do Mordechai Anilevitch e de tantos outros combatentes do gueto da Varsóvia que, num grito de rebeldia, não se dispuseram mais a morrer de joelhos. No entanto, a luta do povo judeu não parou aí, mantendo uma heróica defesa de seu território. No dia seguinte ao de sua independência, o Estado de Israel foi invadido por exércitos regulares de vários países árabes. A Independência, isto é, a liberdade, voltamos a repetir, não se ganha, mas se conquista.

Ao lado disso, o ano de 1987 assinala os 20 anos do reencontro do povo judeu com Jerusalém, a atual capital do Estado de Israel e a cidade da Paz sagrada para o judaísmo, para o cristianismo e igualmente sagrada para o islamismo.

Quando, em 1948, foi criado o Estado de Israel, tendo Jerusalém como a sua capital, a cidade voltou a ser o que fora há três mil anos, quando o Rei Davi a escolheu como capital do Primeiro Reino de Israel. Seu filho, o sábio Rei Salomão, tornou-a ainda mais famosa, construindo dentro de suas muralhas um magnífico templo dedicado ao Deus Único de Israel. Assim, a cidade deixou de ser simplesmente a sede de um governo nacional para se transformar num centro religioso e, consequentemente, um lugar sagrado. Um dia depois da criação do Estado de Israel, Jerusalém ficou dividida, em conseqüência da violenta guerra do novo país que tinha um dia de vida. Mas 19 anos depois, em 1967, após a Guerra dos Seis Dias, Jerusalém voltou a ser reunificada. Depois de exatamente 1.897 anos, o Monte do Templo voltou a ser o coração da capital de Israel. As barreiras que dividiam a cidade foram removidas e os portões da Cidade Velha foram abertos. Desde então, todos, qualquer que seja sua religião, têm franco acesso a todos os lugares santos em toda e qualquer parte da Cidade.

Jerusalém libertada prova, mais uma vez, que nada se conquista sem luta, sem sacrifícios, sem renúncias. Que Jerusalém reunificada há duas décadas traga a união entre árabes e judeus, numa vida dentro de harmonia, respeito mútuo e em plena paz. Mas, acima de tudo, que signifique e se traduza como exemplo do que já afirmávamos: a Independência, a Liberdade, são eternas conquistas que não são ganhas de graça, mas com lutas. Israel é prova disso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum, que falará em nome da Bancada do PMDB com assento nesta Casa.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, desejo cumprimentar toda a comunidade judaica nas pessoas de meus grandes amigos, Dr. Israel, David Dubin e Dr. Jayme. Através desses três, eu dou a minha saudação muito fraterna a toda a comunidade judaica. O Procurador do Município está presente, o Presidente da Carris, demais autoridades.

Os Senhores me perdoem. Realmente, eu não sei ler o discurso. Vou tentar, porque o protocolo assim o determina rigorosamente e fica muito mais difícil ler o discurso quando a gente fala a uma comunidade a qual admira, a qual rende constantemente homenagens em sessões como esta que se tornou uma tradição na Câmara Municipal de Porto Alegre. (Lê.) “ ‘Shalom’ comunidade judaica! A palavra diz do desejo de paz, do desejo permanente de paz. Que a paz esteja contigo. Mas nem sempre, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a paz é alcançada. Nem sempre esta mensagem consegue chegar no coração dos homens. Muitas comunidades, muitos povos não entenderam, não entendem e não querem entender esta palavra mística. Ela traduz uma força espiritual muito grande para esse povo milenar que é a Comunidade Judaica. Esse povo semita de origem e sionista na alma, meu caro Dr. Santos, vem através de suas mais legítimas inspirações, desejos, dizendo em toda a sua história, “shalom”, tributando e pedindo paz.

Mas a história de Israel não nasce, rigorosamente, com o Estado de Israel. A história de Israel vem lá do patriarca Abraão, aquele que recebeu a voz de Deus para levar seu povo à terra prometida; vem de José que, no Egito, dá uma contribuição marcante a sua gente; vem dos quatro séculos de cativeiro a que esse magnânimo povo esteve submetido em Israel; vem lá do Monte Sinai, Monte Sinai devolvido de presente ao Egito num sinal de paz. Vem lá do Monte Sinai, quando Moisés recebia as Tábuas da Lei, mandamentos esses que, rigorosamente, norteiam toda a ação da criatura humana, em todos os povos. Vem desde as águas do Mar Vermelho, abrindo-se para a passagem triunfal de Moisés conduzindo seu povo em busca da terra prometida. Vem da declaração da Inglaterra, da célebre declaração reconhecendo um lar nacional no território Palestino. Vem da ONU, da decisão de Oswaldo Aranha, vem da Bíblia. Esta é a história de Israel. Não quis, de propósito, vos lembrar os momentos mais difíceis por que passou esta comunidade, este povo. É verdade, Vereador Presidente, Brochado da Rocha, que nos oportunizou esta Sessão Solene, é verdade, Ver. Isaac Ainhorn: seis milhões de homens, de mulheres, de velhos, de crianças morreram nos campos da velha Europa. Eram aquelas nuvens que só descem quando o poder da ditadura, do fascismo tomam conta daquelas áreas. Acontecia o genocídio como a página mais negra, não só da comunidade judaica, mas de toda a história do mundo. O nazismo de Hitler exterminando seis milhões de pessoas inocentes. Qual era o crime que esta comunidade e aquela gente havia cometido? A participação nas artes, no comércio, na literatura, na ciência, esse era o crime de seis milhões de pessoas mortas no momento de maior infelicidade que talvez o globo tenha registrado. Senhores da comunidade judaica, especialmente se comemora 100 anos de existência do grande comandante dos últimos tempos Davi Ben Gurion, o extraordinário David Ben Gurion, aquele que tornou realidade a terra prometida, o lar nacional e o Estado de Israel. Eu, particularmente - e discutíamos, conversamos com alguns companheiros da Bancada do PMDB, - tenho a minha posição franca, aberta, discutível, sim, com referência ao sionismo. O sionismo é um movimento paramilitar. Não! O sionismo não é uma outra coisa senão a porta pela qual passa a alma e o desejo de todo o povo de Israel em consolidar, em manter o seu lar Nacional, a sua Pátria, a sua terra prometida, nem que para isso tenha vivido constantemente as mais violentas tentativas de expulsão, de novas expulsões da sua terra prometida. O sionismo para mim é um movimento extraordinário. Eu entendo assim. Ele é aquele que orienta, que oportuniza a que os filhos de Israel, mesmo dispersados por todo o mundo, vejam, sintam, lutem, se esforcem no sentido de manter o seu lar nacional. Não tem outro sentido. O sionismo é um movimento de armas, de coração. Eu entendo assim. É um movimento onde homens, mulheres. Na maior parte das suas ações, rezam para que o Estado de Israel continue lá, aquele pequenino grão de areia no imenso Oriente Médio. Esse é o sionismo que eu conheço, Sr. Presidente. Trinta e nove anos se passam e Israel resiste. Israel reza. Israel, de manhã, de tarde e de noite, tributa “Shalom”, mas continua, mas persiste, porque Israel tem que existir. A sua história milenar lhe dá pelo menos o direito de ter o seu país, de viver e morar na sua terra prometida.

Esta é a nossa mensagem, a mensagem do PMDB, a saudação do PMDB à Federação Israelita por ocasião das comemorações do 39º aniversário da criação do Estado de Israel. Sim, PMDB que é Nova República; sim, PMDB que é Governo do Estado, com todas as dificuldades, com todas as lutas, com todos os problemas, mas esta é a mensagem do PMDB. E por acaso Israel não teve maiores problemas? E não sobreviveu? E não se consolidou? Nossa mensagem aos homens e às mulheres que têm obrigação de tocar esta luta para frente, de consolidarem o seu lar nacional, de manterem o seu lar nacional.

E, com toda a sinceridade, acho que um dos instrumentos bonitos que tem a comunidade judaica de manter o seu país, o seu lar nacional, a sua terra prometida é através do sionismo, sem violência, sem armas, mas pela oração e pela fé que tem esta gente milenar, este povo magnânimo, este povo que sofreu.

Aliás, dizia o Dr. Jayme numa oportunidade: este povo que não tem de pensar no sofrimento, este povo que não se lamenta, mas que trabalha e que reza. Nossa saudação.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Com a palavra, o Ver. Aranha Filho, que falará em nome da Bancada do PFL com assento nesta Casa.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente, demais autoridades presentes ou representadas, Senhoras e Senhores, Vereadoras e Vereadores. Inicialmente, cabe-me cumprimentar os dois Vereadores que me antecederam, Ver. Isaac Ainhorn e Ver. Clóvis Brum, pela abordagem com que homenagearam o povo judeu nestes 39 anos de independência do Estado de Israel. Cabe-me, também, em nome do Partido da Frente Liberal, cumprimentar o Sr. Presidente da Casa, Ver. Brochado da Rocha, pela iniciativa de homenagear esta comunidade. (Lê.) “O alimento e depois o mandamento. A nutrição para o corpo, seguida do dever espiritual. Esta é mais uma lição que o judaísmo, na sua sóbria e milenar sabedoria nos transmite: não se pode exigir deveres morais de quem tem fome. Os direitos humanos começam pelo simples, pelo elementar. Os direitos do homem começam por um pedaço de pão, ázimo ou não.” (Moacyr Scliar, in “Um Sêder para os nossos dias”.)

Povo judeu: grupo humano que há, aproximadamente, quatro mil anos vem mantendo sua tradição, religiosidade e princípios morais embasados no “testemunho”. Dar testemunho é a missão maior do judaísmo. Dar testemunho é distinguir entre a luz e as trevas, entre o justo e o injusto. É relembrar os tempos que passaram para que deles se extraia o presente a sua lição.

Em testemunho, vos digo, comunidade judaica do Rio Grande do Sul, a visão universal de Oswaldo Aranha foi motivada pela força de caráter e culto aos valores permanentes demonstrados pelos judeus. A declaração de independência do Estado de Israel, em 14 de maio de 1948, consagra princípios básicos, tais como: é direito natural do povo judeu ser senhor de seu próprio destino; o Estado de Israel permanecerá aberto à imigração judia; igualdade de direitos sociais e políticos a todos o seus cidadãos; proteção e preservação de lugares santos; sufrágio universal; educação compulsória; igual pagamento por igual trabalho.

Israel é hoje é uma democracia parlamentar e está estruturada no princípio da divisão dos Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - onde se assegura um equilíbrio de forças. Os partidos políticos representam toda a gama de ideologias - desde comunistas até conservadores-nacionalistas -, dando expressão orgânica à sua democracia política. Todo o País constitui uma única jurisdição eleitoral.

A Knesset, corpo legislativo de Israel, é composta de uma única Câmara de 120 membros. Suas principais funções consistem em legislar e supervisar as atividades do Poder Executivo. A Knesset ainda não promulgou - até agora - uma constituição formal, mas já aprovou várias leis básicas, tratando dos seguintes temas: o parlamento, o governo, o presidente, as terras do Estado, as forças de defesa de Israel, a economia do Estado, Jerusalém e o Poder Judiciário. A competência legislativa encontra-se completamente em mão de Knesset e, geralmente, é imune a objeções. Senhoras e Senhores: como é valorizado o Poder Legislativo em Israel! Que respeito às prerrogativas emanadas do povo!

Agora sugerimos aos nossos Constituintes a imperatividade do conhecimento das coisas de Israel para extraírem elementos e positivos à elaboração da nossa Constituição, principalmente no que se refere: ao desenvolvimento regional; à defesa; à educação; ao trabalho e emprego; à saúde; aos serviços sociais; à economia; à qualidade de vida. Israel coloca ainda à disposição sua experiência e perícia em áreas tais como: agricultura, hidrologia, planificação regional, saúde, liderança juvenil e organização comunitária. E aqui conclamamos o Governo do Rio Grande do Sul e a municipalidade de Porto Alegre para firmarem um acordo de intercâmbio cultural com o Estado de Israel, visando ao nosso desenvolvimento.

O aniversário da independência do Estado de Israel é um símbolo que representa inspiração espiritual da identidade e unidade judias, de geração em geração, sendo este ano - o do 39ª aniversário - caracterizado por um significado muito especial, que é o ano do centenário de nascimento de David Ben Gurion, extraordinária criatura, comparável a Moisés na nacionalidade judaica. Shalom.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Com a palavra, o Sr. Abrahão Finkelstein, Presidente em exercício da Federação Israelita no Rio Grande do Sul.

O SR. ABRAHÃO FINKELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais autoridades, meus Senhores e minhas Senhoras.

“Se o quiserdes, não será uma lenda”. Este pensamento de Teodor Herzl, idealizador do movimento de retorno do Povo Judeu à Terra Prometida, consubstancia toda a filosofia que necessitava renascer no íntimo desse mesmo povo para que o seu sonho milenar - a volta a Sion - se tornasse realidade.

Teodor Herzl, jornalista e escritor vivia, então, na cidade que era o centro dos novos ideais, especialmente aqueles da liberdade e da valorização do ser humano em todos os aspectos - Paris. A França irradiava para o mundo a aspiração multissecular da humanidade: uma sociedade igualitária, na qual todos os títulos de nobreza, todos os privilégios decorrentes das elites dominantes pudessem ser substituídos por uma única palavra, representativa de direitos e deveres iguais para todos: a de cidadão. Foi nesse clima de liberdade política que traria o conseqüente progresso social que Teodor Herzl escreveu o seu livro “O Estado Judeu”. Nele estavam apontados os caminhos para a fundação do que é hoje o Estado de Israel, cuja Independência estamos comemorando.

O 39º aniversário da jovem nação transcorre no ano em que se comemora o centenário de nascimento de David Ben Gurion - inconteste líder político do nosso tempo e um dos fundadores do Estado de Israel. Ben Gurion representava um exemplo - autêntico e realista - dos anseios dos pioneiros decididos a concretizar o sonho do povo judeu. Jovem ainda, quase menino, toma conhecimento do livro de Herzl. Vê, nessas idéias, uma luz resplandecente que o conduziria em direção ao seu destino.

Começou a sua luta como simples agricultor, lavrando a terra que em seus sonhos amava. Em 1906 escrevia: “A terra árida que hoje estou pisando só requer um pouco de nosso amor para voltar a ser fértil e abundante como era quando dela nos separaram, há vários séculos”. Palavras proféticas, pois a Ben Gurion seguiram-se muitos e muitos outros pioneiros que acreditavam no mesmo ideal: era preciso amar a terra, cultivá-la, fazer renascer as plantas, as flores, transformar os desertos em jardins, e isso só poderia ser feito com muito amor e sem medir sacrifícios, que para muitos foi o da própria vida.

Ben Gurion - realista e místico ao mesmo tempo - assim respondia, em 1937, quando intimado a depor pelas autoridades então exercentes do mandato, referindo-se aos direitos do povo judeu: “Digo, em nome do povo judeu, que a Bíblia é nosso mandato, a Bíblia que foi escrita por nós nesta terra. Este é o nosso mandato. É antigo como o povo judeu”.

Por ocasião de sua visita à França, assim foi saudado por De Gaulle: “Ben Gurion simboliza, em sua personalidade, a maravilhosa ressurreição, o renascimento, a prosperidade e vitalidade de Israel; a meus olhos, é um dos maiores estadistas deste século”. Mas um outro líder, de extraordinária estatura moral e prestígio universal, contemporâneo de Ben Gurion, iria ter participação decisiva na criação do novo Estado: o Chanceler brasileiro Oswaldo Aranha. Este é um nome que todo crente de fé judaica guarda carinhosamente em seu coração e que jamais será esquecido. O Estado de Israel e o povo judeu têm uma dívida de perene gratidão para com o Brasil e o Rio Grande. Vindo de uma terra, como a sagrada pátria brasileira e de um torrão de liberdade, como é o Rio Grande, no qual o preconceito de raça ou de cor, as diferenças de origens étnicas, ou de quaisquer espécie entre os seres humanos, jamais encontraram guarida no coração de seus filhos, o Chanceler Oswaldo Aranha, este gaúcho de Alegrete, além de sua extraordinária visão política, brilhante inteligência e sólida cultura, possuía a invulgar sensibilidade de saber decidir no momento adequado. E foi, com certeza, essa sensibilidade que o levou a perceber que aquele era o momento histórico de colocar toda a sua capacidade de persuasão ante os representantes das nações, usar o poder de sua experiência como verdadeiro estadista, não só da Nação Brasileira, mas do mundo - pois naquela oportunidade estava investido das elevadas responsabilidades de Presidente da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, o organismo de maior expressão em âmbito mundial.

Aquele povo que, mesmo havendo enfrentado sofrimentos, perseguições e discriminações através dos séculos conservava viva a chama dos princípios éticos e morais contidos no Livro dos Livres e sintetizados no Decálogo - recebido das mãos de Moisés, no Monte Sinai - necessitava voltar ao seu Lar Nacional, terra na qual esses mesmos princípios tiveram a sua nascente, irradiando-se para toda a humanidade.

A presença de Oswaldo Aranha - como Presidente da ONU - definiu rumos. A maioria das nações, entre as quais as grandes potências, votaram, em 29 de novembro de 1947, a favor da Resolução que abriria os caminhos para o estabelecimento do Estado de Israel, cujo 39º aniversário da Independência estamos hoje comemorando.

A longa caminhada do povo judeu está marcada por perseguições e sofrimentos que atingiram, em nosso século - como resultado da barbárie nazista - um nível inimaginável para qualquer sociedade humana, por mais primitiva que fosse. O Holocausto - com a destruição de seis milhões de vidas humanas pela única razão de serem judeus - representou o maior genocídio da história da humanidade. Tais fatos históricos jamais devem ser esquecidos para que não voltem a ocorrer contra quaisquer povos, grupos minoritários ou mesmo um único ser humano, independentemente de seu credo, cor ou origem étnica.

A história contemporânea não registra, talvez, nenhuma nação que, desde o seu nascimento, tenha enfrentado - permanentemente - um estado de beligerância. No entanto, Israel deseja a paz. Todos os seus esforços se dirigem ao objetivo maior - de seu povo e governo: a obtenção da paz definitiva que, certamente, irá beneficiar a todos os povos da região, trazendo progresso e a justiça social para aquela, até aqui, conturbada área geográfica.

A disposição de Israel é evidente. A paz com o vizinho Egito, em passado recente, o comprova. Israel aceitou o sacrifício necessário, em devolução de territórios maiores que o seu próprio, e assumiu os riscos de sua decisão. Quanto aos demais povos da região, tudo nos leva a crer que, mantida a segurança de suas fronteiras, Israel saberá honrar a palavra de seus profetas: Shalom - Paz - como a aspiração suprema de todo ser humano.

Finalizando, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, desejo, em nome da Federação Israelita do RS, órgão representativo da comunidade judaica de nosso Estado, agradecer o gesto dos senhores integrantes desta Casa que, acolhendo a proposição do ilustre Vereador Geraldo Brochado da Rocha, muito digno Presidente deste Legislativo Municipal, ensejaram a oportunidade desta homenagem que muito sensibiliza toda a comunidade judaica, mostrando, por outro lado, as tradições desta Casa que, democraticamente, prestigia a todos os segmentos da sociedade brasileira, independente de suas origens ou de quaisquer outras diferenças, sentindo que é a união destes segmentos, a união de todos os cidadãos do país - sem exceções - que fará com que possamos dar-nos as mãos em um esforço conjunto, pelo bem comum de nossa Cidade, do Rio Grande do Sul e do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Na qualidade de Presidente desta Casa, cabe-me dizer aos Senhores que esta Sessão Solene, aprovada por unanimidade no dia 23 de março do corrente ano, eventualmente requerida por este Presidente, é apenas e tão-somente uma homenagem, sim, mas é também uma possibilidade a mais que a Cidade de Porto Alegre, que os Vereadores de Porto Alegre, que as pessoas que vivem nesta Cidade têm de colher os ensinamentos da história, história esta que foi referida pelos Srs. Vereadores, falando em nome de suas respectivas bancadas, e que mostra, marca e denomina os traços para que possamos fazer da experiência de um povo, para que possamos fazer da experiência de uma raça, de sua história, da sua grandeza uma diretriz para pautar os nossos caminhos, para saber que, atrás de nós, várias gerações milhares de anos contribuíram para que construíssem o mundo e para que nós hoje consigamos levar avante as nossas tarefas. Colhemos o ensinamento de todos os senhores, de sua história e de seu povo para assumirmos um compromisso. Há anos requeiro esta Sessão Solene no sentido de fazer relembrar os nossos compromissos com as minorias, os nossos compromissos contra a injustiça, o nosso dever com a nossa própria consciência e, sobretudo, os caminhos que devemos buscar nos nossos passos para orientar os nossos procedimentos no futuro. O dia em que se comemora a independência do Estado de Israel faz com que todos nós possamos refletir, colher os ensinamentos, revisar nossos conceitos, critérios e saber quão duros foram os passos da humanidade e quão duros foram os passos do povo de Israel. Isto tudo fará com que nós, recolhendo a sabedoria do passado, recolhendo a sabedoria, a tenacidade de uma luta muito bem posta pelos Srs. Vereadores, que, repito, em nome de suas bancadas expressaram a história do povo de Israel, digamos que, apesar das dificuldades do atual momento que vive a humanidade, não podemos passar e deixar que tão-somente uma tecnologia muito avançada cruze o caminho do humanismo, cruze o caminho da fraternidade e se sobreponha aos valores humanos, aos quais nós estamos presentes e devemos nos manter atentos a eles. Acredito que esta data, sobretudo, marca o momento da humanidade, dos povos, mas sobretudo o momento das pessoas. Que retemperem as suas forças, reflitam e julguem que sempre é necessária a luta e que a luta vale a pena. Estes 39 anos representaram uma luta singular, para não falar numa luta passada, mais longa, milenar. E tudo isso, certamente, fará de nós, desta Casa, um pouco melhores do que fomos ontem com os ensinamentos aqui recebidos e a reflexão feita. Sou grato a todos os Senhores. Repito, uma vez mais, que é dever desta Casa refletir sobre as grandes lutas da História, das grandes minorias que são oprimidas na história da humanidade.

A seguir, pediria que fosse executado o Hino do Estado de Israel.

(O Hino é executado.)

Agradecendo, uma vez mais, a todos os Senhores, dou por encerrados os trabalhos da presente Sessão Solene e convoco os Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental.

(Levanta-se a Sessão às 17h50min.)

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